Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.630/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.630-E, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente