Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.627/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.627-E, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente