Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.623/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.623-E, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.