Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.618/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.618-E, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente