Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.613/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.613-E, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.