Decreto nº 35.606/2024

DECRETO Nº 35.606-E, DE 7 DE MARÇO DE 2024

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e em conformidade com o Processo nº 15301.003425/2022.77, RESOLVE:

Art. 1º Reverter, Aposentadoria por Invalidez, da servidora VALERIA MARIA GOMES DA SILVA, CPF (nº ocultado) , nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei Complementar Estadual nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, cargo Professor I, matrícula nº 050010145, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de outubro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 7 de março de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.