Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.605/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.605-E, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.