Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.602/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.602-E, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.