Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.591/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL-RR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.591-E, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil - FUNDESPOL-RR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.