Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.588/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.588-E, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.