Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.586/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.586-E, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente