Decreto nº 35.583/2024

DECRETO Nº 35.583-E, DE 1º DE MARÇO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º e incisos, do Regimento Interno da Junta Comercial do Estado de Roraima - JUCERR, DECRETA:

Art. 1º Fica destituído, a pedido, o Vogal do Plenário da Junta Comercial do Estado de Roraima - JUCERR, referente ao quadriênio 2020/2024, com mandato até 6 de janeiro de 2024:

I - Representante do Governo do Estado de Roraima:

MARIA STELA ADJAFRE PINHEIRO - VOGAL TITULAR.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de janeiro de 2024.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 1º de março de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima