Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.582/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima - IPEM, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.582-E, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima - IPEM, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.