Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.575/2024
Abre no Orçamento Fiscal Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.575-E, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.