Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.570/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.570-E, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração - SEGAD, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.