Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.566/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.566-E, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.