Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.565/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Convênio em favor da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.565-E, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Convênio em favor da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.