Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.557/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Tribunal de Contas do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.557-E, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social do Estado, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Tribunal de Contas do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente