Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.541/2024
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.541-E, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente