Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.537/2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.537-E, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal e Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.