Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.519/2024
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.519-E, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.