Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.517/2024
Abre ao Orçamento de Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.517-E, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre ao Orçamento de Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual de Saúde, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.