Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.514/2024
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.514-E, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.