Decreto nº 35.511/2024
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
DECRETO Nº 35.511-E, DE 26 DE JANEIRO DE 2024
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD, por unidades orçamentárias, consolidando funções, subfunções, programas, projetos, atividades, fonte de recursos, código de acompanhamento e despesa por sua natureza de que trata a Lei nº 1914 , de 18 de janeiro de 2024, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 2024".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de janeiro de 2024.
(assinatura eletrônica)
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.