Decreto nº 35.503/2024
Dispõe sobre reversão de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
DECRETO Nº 35.503-E, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
Dispõe sobre reversão de Oficial do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do artigo 62, da Constituição do Estado de Roraima, e de acordo com os artigos 104 e 105, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012, e suas alterações, e
CONSIDERANDO o Ofício nº 126/2023/PMRR/QCG/DEP/CCM/CEMIX (10989054), de 5 de dezembro de 2023, que apresenta o CAP QCOBM JACIMÁRIO DE SOUZA VANDERLEY, matrícula 047500068, para exercer suas atividades laborais no CBMRR, RESOLVE:
Art. 1º Reverter ao Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima o CAP QCOBM JACIMÁRIO DE SOUZA VANDERLEY, matrícula nº 047500068, a contar de 6 de dezembro de 2023, em conformidade com o disposto em legislação vigente, voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu respectivo Quadro.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 6 de dezembro de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 22 de janeiro de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.