Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.490/2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por incorporação de recursos de operação de crédito em favor de Órgão do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.490-E, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por incorporação de recursos de operação de crédito em favor de Órgão do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.