Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.489/2024
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DECRETO Nº 35.489-E, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel QOCPM MIRAMILTON GOIANO DE SOUZA, por 10 (dez) dias, no período de 20 a 30 de janeiro de 2024, por motivo de férias regulamentares, em tempo em que responderá pelo Comando da Instituição, a Subcomandante Geral da PMRR, Coronel QOC PM VALDEANE ALVES DE OLIVEIRA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de janeiro de 2024.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 18 de janeiro de 2024.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima