Decreto nº 35.470/2024

DECRETO Nº 35.470-E, DE 10 DE JANEIRO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual ;

CONSIDERANDO o disposto no art. 89, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima;

CONSIDERANDO o disposto no art. 101 da Lei nº 892 , de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima;

CONSIDERANDO a Lei nº 1030 , de 21 de janeiro de 2016, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 892 , de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima; e

CONSIDERANDO o PARECER CGPEB Nº 067/2023 de 03/05/2023, evento 8982401 do Processo SEI nº 17101.006337/2023.90, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a ausentar-se do País no período de 10 de abril de 2023 a 31 de janeiro de 2024; a servidora abaixo relacionada:

NOME MATRICULA CPF CARGO

FRANCISCA SOUSA SILVA COSTA 50028420 459.572.823-91 Professor(a) I

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de abril de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 10 de janeiro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.