Decreto nº 35.458/2024

DECRETO Nº 35.458-E, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III, art. 62, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Secretário de Estado da Fazenda, MANOEL SUEIDE FREITAS, para participar da 43ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ e da 191ª Reunião Ordinária do CONFAZ, no período de 5 a 12 de dezembro de 2023, na cidade do Campo Grande-MS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 5 de dezembro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 2 de janeiro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraimaq