Decreto nº 35.457/2024

DECRETO Nº 35.457-E, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III, art. 62, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado o Secretário de Estado da Fazenda, MANOEL SUEIDE FREITAS, para participar da 42ª Reunião Ordinária do COMSEFAZ e da 190ª Reunião Ordinária do CONFAZ, no período de 26 de setembro a 30 de setembro de 2023, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar a partir de 26 de setembro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 2 de janeiro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima