Decreto nº 35.452/2024

DECRETO Nº 35.452-E, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso III, art. 62, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado o Secretário de Estado da Fazenda, MANOEL SUEIDE FREITAS, para participar de Reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, referente ao alinhamento concernente aos projetos de Reforma Tributária em discursão no país e outros assuntos, no período de 29 a 31 de maio de 2023, na cidade de Brasília-DF.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos, Boa Vista-RR, 2 de janeiro de 2024.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima