Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.449/2023
Abre ao Orçamento Fiscal Crédito Suplementar por Anulação em favor da Defensoria Pública do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.449-E, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal Crédito Suplementar por Anulação em favor da Defensoria Pública do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.