Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.448/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Companhia Energética de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.448-E, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Companhia Energética de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.