Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 35.447/2023

Abre ao Orçamento Fiscal Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.

DECRETO Nº 35.447-E, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

Abre ao Orçamento Fiscal Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.