Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.446/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.446-E, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.