Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.445/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.445-E, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente