Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.432/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais para reforço da dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.432-E, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais para reforço da dotações constantes da lei orçamentária vigente