Decreto nº 35.427/2023

DECRETO Nº 35.427-E, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias ao Controlador-Geral do Estado e Secretário-Chefe Adjunto Interino da Casa Civil, João Alfredo de Souza Cruz, de 27 de dezembro de 2023 a 5 de janeiro de 2024, referente ao exercício de 2023/2024.

§ 1º Responderá pela titularidade da Controladoria-Geral do Estado, o Controlador-Geral Adjunto, José Carlos dos Prazeres Melo.

§ 2º Responderá interinamente como Secretário-Chefe Adjunto da Casa Civil do Estado, o Diretor do Departamento de Assuntos Técnico Legislativo - DATL, Flávio Rafael Melo Nina, com ônus para o estado de Roraima

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR,22 de dezembro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima