Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.425/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.425-E, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.