Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.420/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.420-E, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor de Operações Especiais, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente