Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.419/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.419-E, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.