Texto vigenteEstadual · Roraima

Decreto nº 35.415/2023

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DECRETO Nº 35.415-E, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica designado para responder pela titularidade da Secretaria de Estado de Governo Digital - SEGOD, o servidor JOSÉ SILVA BATISTA, Coordenador Geral da Folha de Pagamento da Secretaria de Estado de Administração e Gestão Estratégica - SEGAD, durante as férias do Secretario de Estado de Governo Digital, PAULO CESAR MARTINS TORRES, nos períodos abaixo relacionados:

I - 4 a 18 de dezembro de 2023 - 15 dias;

II - 8 a 17 de janeiro de 2024 - 10 dias.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 4 de dezembro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 21 de dezembro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima