Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.410/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.410-E, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.