Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.409/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.409-E, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.