Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.408/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto do Estado de Roraima - SEED, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.408-E, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Secretaria de Estado da Educação e Desporto do Estado de Roraima - SEED, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente