Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.406/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual de Infra-Estrutura de Transportes, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.406-E, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual de Infra-Estrutura de Transportes, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.