Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.404/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Controladoria-Geral do Estado, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.404-E, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Controladoria-Geral do Estado, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.