Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.403/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.403-E, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente