Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.402/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.402-E, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Procuradoria-Geral do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.