Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.385/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.385-E, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.